Reconhecimento de paternidade
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O que você precisa saber
O reconhecimento pode ser voluntário, quando o pai comparece ao cartório e assume a paternidade, ou judicial, por meio de uma ação de investigação de paternidade quando há recusa ou dúvida.
Na via judicial, o exame de DNA costuma ser determinante. O reconhecimento garante direitos importantes ao filho, como o nome do pai na certidão, alimentos e direitos sucessórios (herança).
Como funciona o acompanhamento
- Consulta inicial e análise da situação familiar.
- Tentativa de reconhecimento voluntário, quando viável.
- Ação de investigação de paternidade, se necessário.
- Realização do exame de DNA determinado pela Justiça.
- Averbação na certidão e garantia dos direitos do filho.
Perguntas frequentes
Como reconhecer a paternidade voluntariamente?
O pai comparece ao cartório de registro civil e declara a paternidade, que é averbada na certidão. É o caminho mais rápido quando há concordância.
E se o suposto pai se recusar a reconhecer?
É possível ajuizar uma ação de investigação de paternidade, na qual a Justiça pode determinar o exame de DNA e reconhecer a paternidade.
O exame de DNA é obrigatório?
Ninguém é forçado fisicamente a fazê-lo, mas a recusa injustificada pode gerar presunção de paternidade contra quem se nega, conforme entendimento dos tribunais.
Quais direitos o reconhecimento garante?
Inclusão do nome do pai na certidão, direito a alimentos e direitos sucessórios, entre outros efeitos jurídicos e afetivos.
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